Mulheres argentinas vão às ruas para protestar pela legalização do aborto no país (Foto: Getty Images)
“Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar, aborto legal para não morrer”. Foi sob essas palavras de ordem que 129 deputadas e deputados argentinos aprovaram a descriminalização do aborto no país.
Em votação acirrada, indefinida até os últimos minutos, o projeto de lei que defende a legalização da interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana passou pela Câmara dos Deputados, em Buenos Aires, e agora segue para o Senado. “Havendo aprovação no Senado, existe uma terceira instância, a sanção presidencial. O presidente Mauricio Macri já se pronunciou publicamente dizendo que não iria exercer seu direito de veto, mas não há como ter certeza até o fim do processo todo”, explica a advogada argentina Ana Casarin.
Macri tem dez dias para vetar. Se não o fizer, a lei deve ser publicada no Boletim Oficial e, se não for estipulado um prazo diferente no próprio texto, ela passará a ter vigência oito dias após a publicação. “Porém, para o efetivo exercício do direito, para que as mulheres possam ir na rede pública e ter acesso ao aborto num hospital público, de maneira gratuita e segura, a lei ainda precisa ser regulamentada”, esclarece Ana.
Em entrevista, a escritora argentina Selva Almada, que se opõe ao atual governo, disse que Macri fez o que qualquer governante deve fazer: colocar suas crenças pessoais de lado, abrir o debate, permitir que os cidadãos se pronunciem e que os legisladores trabalhem. “Não sei quais são suas razões mais íntimas, e também não me importo. Há algumas horas, 129 deputados votaram a favor da legalização do aborto graças à luta das mulheres nas ruas.”
Uma das convidadas da Feira Literária de Paraty (Flip) deste ano, Almada é autora do livro do livro Garotas Mortas (ed. Todavia, 128 págs., R$ 40,90), investigação sobre três feminicídios que ocorreram na Argentina logo após a redemocratização do país.
A escritora argentina Selva Almada (Foto: Divulgação)Mortes maternas
“A clandestinidade mata”, pontuou a deputada argentina Victoria Donda Perez na defesa de seu voto. Seu pensamento é amplamente difundido entre as mulheres do país, que fazem questão de reforçar que essa batalha já vem sendo travada há anos. “Nos últimos meses, o debate se deu aos gritos, em voz alta, mas não começou agora. Podemos dizer que agora tomou a sociedade. Todos e todas nos animamos a falar de algo que era um segredo aberto: o aborto existe, são 500 mil por ano, a questão é descriminalizá-lo”, defende Almada.
Segundo a Anistia Internacional, o aborto é a principal causa de morte materna (quando mulheres morrem durante ou até 42 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou localização da gravidez) em 17 das 24 províncias argentinas.
“Apesar de a geração da vida exigir duas pessoas, os ônus da gravidez recaem única e exclusivamente sobre a mulher”, diz a advogada Marina Ganzarolli, fundadora da rede feminista de juristas deFEMde. A descriminalização da prática traria a “melhora dos índices de mortalidade materna e dos indicadores gerais de saúde sexual e reprodutiva das mulheres.”
Do lado de cá da fronteira
No Brasil, o aborto é crime para o qual existem três exceções: quando há risco de morte para a mãe, quando a gravidez é decorrente de estupro e em casos de feto anencéfalo. “Duas delas são legais, escritas no código penal. A terceira foi conquistada por jurisprudência, por decisão do Supremo Tribunal Federal”, explica Marina.
Todas as outras possibilidades são criminalizadas. “Isso faz com que agentes de saúde, médicos e enfermeiros tenham receio de realizar o procedimento, inclusive em casos legais. Muitos alegam objeção de consciência e não garantem a lei. Em alguns estados, essa é a primeira causa da morte materna, como por exemplo na Bahia, que é o estado com mais mulheres negras no Brasil.”
“O aborto já existe para mulheres brancas com privilégios econômicos. Então, quando a gente fala de direito ao aborto, fala de direito à vida”
Para ela, a questão ainda vai além da saúde pública e recai na liberdade e autonomia sobre o corpo. “Um dos mitos que envolvem o debate é que a legalização geraria um aumento no número de procedimentos, o que é a maior falácia do universo. Países que legalizaram o aborto e têm extensas pesquisas baseadas em evidências viram o número cair”, pontua.
Diferentemente da Argentina, pesquisas apontam que o tema do aborto divide opiniões entre a população brasileira, mas a maioria ainda é contra. Um levantamento do Latinobarômetro de 2015 aponta que 50,3% dos brasileiros defendem que o aborto “nunca é justificável”.
Brasileira também protestaram pelos direitos das mulheres em setembro de 2017 (Foto: Getty Images)Selva Almada acredita que o fato se dá pela influência da igreja no país. “Além do enorme peso da igreja católica, vocês também têm a popularidade da igreja evangélica”, diz. Na Argentina, existe uma melhor separação entre a igreja e o Estado. “No papel, somos países laicos, mas na prática, infelizmente, o catolicismo pesa nas decisões do Estado.”
“Espero que a Argentina abra um precedente para outros países da América Latina, porque obviamente não somos o único país em que as mulheres pobres morrem por abortar clandestinamente”
ADPF 442
A ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, convocou uma audiência pública para debater a criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O objetivo é que o STF exclua do Código Penal a interrupção da gestação induzida e voluntária nas primeiras 12 semanas.
Marina Ganzarolli diz que a decisão na Argentina é positiva para o Brasil. “O principal impacto é movimentar a esfera pública e o debate na mídia, na família e nas escolas sobre a necessidade de rever a política pública e o acesso aos direitos sexuais reprodutivos das mulheres.”
Dado o atual contexto político do Brasil, no entanto, Marina não acredita que esse direito seja conquistado neste momento. “O STF não quer se colocar na berlinda com tamanha instabilidade política e ainda não tem maioria para ampliar, legalizar e descriminalizar o aborto no Brasil.”
A advogada Vivian Ferreira, também integrante da deFEMde, destaca ainda a falta de tempo hábil para a aprovação de uma pauta como essa antes das eleições e o desinteresse do governo Temer na pauta. “A questão é bastante polêmica e o governo está em uma condição complicada do ponto de vista de legitimidade, com baixíssimo índice de aprovação. Não poderia correr o risco de perder o apoio dos setores conservadores, que o sustentam, a poucos meses do processo eleitoral”, diz.
A audiência pública será realizada no plenário da 1ª Turma do Supremo, nos próximos dias 3 e 6 de agosto, a partir das 8h40.
Assuntos sobre modelos e agencias de modelos na web: Agencias de modelos Agencias de Modelos BH Melhores agencias de modelos Altura necessária para as modelos Como entrar para uma Agencia de Modelos Agencias de Modelos Brasileiras Agencia de Modelos do Brasil Lista de Agencias de Modelos Brasileiras Matérias sobre Modelos e o mundo da moda Lista de Agencias de Modelos Modelos Masculinos SPFW Revista Epoca Vogue Empório Armani Online Lista de Agencias de Modelos Agencias de Modelos Agencias de modelos famosas Principais Agencias de Modelos Melhores Agencias de modelos do Brasil Agencias de Modelos do Brasil Linksweb Neoplanos Agentes do Alem 3ICAP Premio de Moda AnuarioTI Governo Estadão – Caderno de Moda Beleza, Moda e Agencias de Modelos do Brasil Mural Fashion ID Porto Alegre Fashionlines Balenciaga Pebblebeb Sweetyus O Povo Hubblo Informações sobre agencias de modelos Informações sobre agencias de modelos e modelos Agencias de Modelos e Top Models Modelos, Agencias de Modelos e Bastidores da Moda Modelos, Agencias de Modelos e Moda Agencias de Modelos, Agencias de Moda do Brasil, Top Models, Modelos Femininos, Modelos Masculinos Vulnerável e Oscilante Moda, Modelos e Agencias de Modelos Agencias de Modelos e Top Models UOL Estilo G1 Moda Jornal O Globo Folha S.Paulo Principais Agencias de Modelos do País: FORD MODELS, MEGA MODEL BRASIL, MAJOR MODEL , LEQUIPE AGENCE, Way Model