“Educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar, aborto legal para não morrer”. Foi sob essas palavras de ordem que 129 deputadas e deputados argentinos aprovaram a descriminalização do aborto no país.

Em votação acirrada, indefinida até os últimos minutos, o projeto de lei que defende a legalização da interrupção voluntária da gravidez até a 14ª semana passou pela Câmara dos Deputados, em Buenos Aires, e agora segue para o Senado. “Havendo aprovação no Senado, existe uma terceira instância, a sanção presidencial. O presidente Mauricio Macri já se pronunciou publicamente dizendo que não iria exercer seu direito de veto, mas não há como ter certeza até o fim do processo todo”, explica a advogada argentina Ana Casarin.

Macri tem dez dias para vetar. Se não o fizer, a lei deve ser publicada no Boletim Oficial e, se não for estipulado um prazo diferente no próprio texto, ela passará a ter vigência oito dias após a publicação. “Porém, para o efetivo exercício do direito, para que as mulheres possam ir na rede pública e ter acesso ao aborto num hospital público, de maneira gratuita e segura, a lei ainda precisa ser regulamentada”, esclarece Ana.

Em entrevista, a escritora argentina Selva Almada, que se opõe ao atual governo, disse que Macri fez o que qualquer governante deve fazer: colocar suas crenças pessoais de lado, abrir o debate, permitir que os cidadãos se pronunciem e que os legisladores trabalhem. “Não sei quais são suas razões mais íntimas, e também não me importo. Há algumas horas, 129 deputados votaram a favor da legalização do aborto graças à luta das mulheres nas ruas.”

Uma das convidadas da Feira Literária de Paraty (Flip) deste ano, Almada é autora do livro do livro Garotas Mortas (ed. Todavia, 128 págs., R$ 40,90), investigação sobre três feminicídios que ocorreram na Argentina logo após a redemocratização do país.  

Mortes maternas

“A clandestinidade mata”, pontuou a deputada argentina Victoria Donda Perez na defesa de seu voto. Seu pensamento é amplamente difundido entre as mulheres do país, que fazem questão de reforçar que essa batalha já vem sendo travada há anos. “Nos últimos meses, o debate se deu aos gritos, em voz alta, mas não começou agora. Podemos dizer que agora tomou a sociedade. Todos e todas nos animamos a falar de algo que era um segredo aberto: o aborto existe, são 500 mil por ano, a questão é descriminalizá-lo”, defende Almada.

Segundo a Anistia Internacional, o aborto é a principal causa de morte materna (quando mulheres morrem durante ou até 42 dias após o término da gestação, independentemente da duração ou localização da gravidez) em 17 das 24 províncias argentinas.

“Apesar de a geração da vida exigir duas pessoas, os ônus da gravidez recaem única e exclusivamente sobre a mulher”, diz a advogada Marina Ganzarolli, fundadora da rede feminista de juristas deFEMde. A descriminalização da prática traria a “melhora dos índices de mortalidade materna e dos indicadores gerais de saúde sexual e reprodutiva das mulheres.”

Do lado de cá da fronteira

No Brasil, o aborto é crime para o qual existem três exceções: quando há risco de morte para a mãe, quando a gravidez é decorrente de estupro e em casos de feto anencéfalo. “Duas delas são legais, escritas no código penal. A terceira foi conquistada por jurisprudência, por decisão do Supremo Tribunal Federal”, explica Marina.

Todas as outras possibilidades são criminalizadas. “Isso faz com que agentes de saúde, médicos e enfermeiros tenham receio de realizar o procedimento, inclusive em casos legais. Muitos alegam objeção de consciência e não garantem a lei. Em alguns estados, essa é a primeira causa da morte materna, como por exemplo na Bahia, que é o estado com mais mulheres negras no Brasil.”

“O aborto já existe para mulheres brancas com privilégios econômicos. Então, quando a gente fala de direito ao aborto, fala de direito à vida”

Para ela, a questão ainda vai além da saúde pública e recai na liberdade e autonomia sobre o corpo. “Um dos mitos que envolvem o debate é que a legalização geraria um aumento no número de procedimentos, o que é a maior falácia do universo. Países que legalizaram o aborto e têm extensas pesquisas baseadas em evidências viram o número cair”, pontua.

Diferentemente da Argentina, pesquisas apontam que o tema do aborto divide opiniões entre a população brasileira, mas a maioria ainda é contra. Um levantamento do Latinobarômetro de 2015 aponta que 50,3% dos brasileiros defendem que o aborto “nunca é justificável”.

Selva Almada acredita que o fato se dá pela influência da igreja no país. “Além do enorme peso da igreja católica, vocês também têm a popularidade da igreja evangélica”, diz. Na Argentina, existe uma melhor separação entre a igreja e o Estado. “No papel, somos países laicos, mas na prática, infelizmente, o catolicismo pesa nas decisões do Estado.”

“Espero que a Argentina abra um precedente para outros países da América Latina, porque obviamente não somos o único país em que as mulheres pobres morrem por abortar clandestinamente”

ADPF 442

A ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, convocou uma audiência pública para debater a criminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. O objetivo é que o STF exclua do Código Penal a interrupção da gestação induzida e voluntária nas primeiras 12 semanas.

Marina Ganzarolli diz que a decisão na Argentina é positiva para o Brasil. “O principal impacto é movimentar a esfera pública e o debate na mídia, na família e nas escolas sobre a necessidade de rever a política pública e o acesso aos direitos sexuais reprodutivos das mulheres.”

Dado o atual contexto político do Brasil, no entanto, Marina não acredita que esse direito seja conquistado neste momento. “O STF não quer se colocar na berlinda com tamanha instabilidade política e ainda não tem maioria para ampliar, legalizar e descriminalizar o aborto no Brasil.”

A advogada Vivian Ferreira, também integrante da deFEMde, destaca ainda a falta de tempo hábil para a aprovação de uma pauta como essa antes das eleições e o desinteresse do governo Temer na pauta. “A questão é bastante polêmica e o governo está em uma condição complicada do ponto de vista de legitimidade, com baixíssimo índice de aprovação. Não poderia correr o risco de perder o apoio dos setores conservadores, que o sustentam, a poucos meses do processo eleitoral”, diz.

A audiência pública será realizada no plenário da 1ª Turma do Supremo, nos próximos dias 3 e 6 de agosto, a partir das 8h40.

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