Contrato de Prestação de Serviços

I – DAS PARTES:

 

CONTRATADA: Dephot – Fotografia e Projetos Culturais Ltda., CNPJ nº 10.176.681/0001-05, situada em SCLN 413 Bl D sala 113- Asa Norte/ Brasília – DF, representada legalmente por Humberto Lemos de Carvalho, RG 2.975.245 SSP/DF.

 

II – DO OBJETO

O PRESENTE CONTRATO DIZ RESPEITO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA realização de cursos de fotografia oferecidos pela Dephot – Fotografia e Projetos Culturais Ltda. QUE SE DARÁ NOS termos e condições ESTABELECIDOS NAS CLÁUSULAS SEGUINTES.

 

III – DA INSCRIÇÃO.

a) Dos Requisitos

Para a solicitação de inscrição em qualquer curso, é necessário que o CONTRATANTE efetue, no ato da matrícula, o pagamento do valor correspondente ao curso pretendido, conforme valores a serem previamente informados pela CONTRATADA.

Ainda que cumprido o pré-requisito acima exposto, o início das aulas fica condicionado à formação de um grupo com número mínimo de alunos que será definido previamente pela CONTRATADA.

Para os cursos AVANÇADO, PROFISSIONALIZANTE, entre outros, é necessário possuir equipamento, conforme especificações a serem fornecidas pela CONTRATADA, e domínio de fotometria.

 

b) Do Número de vagas

Todos os cursos possuem limitação quanto ao número máximo e mínimo de alunos para formação de turma e início das aulas. O CONTRATANTE terá acesso a essas informações na página de cada curso no site da CONTRATADA ou mediante contato direto com a secretaria da CONTRATADA.

 

IV – DO PAGAMENTO

a) Forma de pagamento

O pagamento do valor correspondente ao curso poderá ser realizado à vista ou em parcelas, conforme condições estipuladas pela CONTRATADA. A matrícula poderá ser realizada presencialmente, na secretaria da CONTRATADA, ou por meio de seu site.

No ato da matrícula, caso o pagamento seja realizado com cheque, o CONTRATANTE poderá escolher entre os dias 5, 10 ou 20 para vencimento das parcelas.

O não comparecimento do CONTRATANTE às aulas não o exime do pagamento, tendo em vista a disponibilização do serviço pela CONTRATADA.

 

V – DA DESISTÊNCIA DO CURSO

O CONTRATANTE poderá desistir de realizar o curso a qualquer tempo, desde que comunique sua intenção à CONTRATADA, por escrito, mediante o preenchimento do “Formulário de Desistência”, a ser fornecido pela CONTRATADA.

A efetivação da desistência importará em:

(I) caso o Formulário de Desistência seja entregue pelo CONTRATANTE na secretaria da CONTRATADA antes da data de início do respectivo curso, o CONTRATANTE fará jus à devolução dos valores pagos, descontados de 25% do total, como multa rescisória em razão dos gastos administrativos, bem como da impossibilidade de preenchimento da vaga;

(II) caso a desistência seja efetuada posteriormente ao início das aulas, o CONTRATANTE deverá pagar a multa rescisória (25% do total), acrescida proporcionalmente pelas horas/aulas já ministradas, independente de seu comparecimento.

Em todos os casos mencionados nos itens (I) e (II), as obrigações de pagamento ou de devolução deverão ser cumpridos no prazo máximo de 07 (sete) dias úteis, em dinheiro ou cheque à vista.

 

VI – DO CANCELAMENTO DE CURSOS

À CONTRATADA reserva-se o direito de cancelar de forma imediata qualquer curso que ainda não tenha sido iniciado caso não tenha sido inscrito o número mínimo de alunos para formação da turma.

Neste caso, apenas e tão somente, será efetuada a devolução integral das quantias já pagas pelos CONTRATANTES, no prazo de 03 (três) dias úteis, sem que seja devido pela CONTRATADA qualquer tipo de compensação ou indenização.

 

VII – DOS HORÁRIOS

O CONTRATANTE poderá assistir às aulas correspondentes ao seu CURSO exclusivamente, no horário por ele escolhido no ato da inscrição e no grupo que lhe foi destinado pela CONTRATADA, conforme especificado no Item XIV.

 

VIII – DA TRANSFERÊNCIA

Caso o CONTRATANTE queira transferir o horário de suas aulas ou transferir-se para outro grupo, deverá solicitar tal transferência, por escrito, à secretaria da CONTRATADA.

O deferimento deste pedido dependerá da disponibilidade de vagas no horário ou grupo pretendido, conforme seja o caso.

Se houver diferença, a maior, do preço dos cursos, essa diferença será paga pelo CONTRATANTE no ato da formalização da transferência. Caso haja diferença, a menor, do preço dos cursos, essa diferença será paga pela CONTRATADA no prazo de 03 (três) dias úteis.

 

IX – DOS MATERIAIS

Para os alunos do Curso Básico de Fotografia será entregue uma apostila, elaborada e fornecida pela CONTRATADA, no primeiro dia de aula, já inclusa no valor do curso.

Equipamentos fotográficos e/ou qualquer outro tipo de material deverão ser adquiridos pelo próprio CONTRATANTE, em locais de livre escolha. Em caso de empréstimo junto à CONTRATADA, deverá ser preenchida uma ficha a ser fornecida pela secretaria, o que sujeitará o CONTRANTE às obrigações expressamente indicadas na ficha.

 

X – DO ACESSO ÀS SALAS DE AULA

Não será permitida a entrada em sala de aula de acompanhantes de aluno, em nenhuma hipótese, a não ser por expressa autorização da CONTRATADA.

 

XI – DA REPOSIÇÃO DE AULAS

A CONTRATADA fica obrigada a oferecer ao CONTRATANTE a totalidade da carga horária informada em seu material publicitário e identificada neste Contrato.

A reposição dar-se-á exclusivamente:

(I) caso as aulas sejam excepcionalmente suspensas em alguma data não prevista no calendário escolar;

(II) por iniciativa da Direção da CONTRATADA;

(III) por falta de professor.

Em qualquer um dos três casos haverá reposição da respectiva aula, buscando-se, sempre que possível, obedecer ao mesmo horário das aulas regulares.

 

XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Por respeito aos colegas e professores, e para que não haja interrupções, pede-se que os celulares permaneçam desligados durante o período de aulas, que atentem para a proibição do fumo nas salas de aula e dependências internas e que seja respeitada a tolerância de 15 minutos de atraso para início das aulas.

XIII – DA CERTIFICAÇÃO

A CONTRATADA estará obrigada a oferecer ao CONTRATANTE o CERTIFICADO DE CONCLUSÃO do curso, sem nenhum custo adicional.

Caso o CONTRATANTE falte a 25% das horas-aula do curso para o qual se inscreveu, não terá direito à certificação.